Regulação da Água
As reflexões sobre a regulação da água no contexto brasileiro ainda são embrionárias, ainda que o tema da gestão dos recursos hídricos constitua um campo em amplo debate nas pesquisas acadêmicas. Pouco se conhece sobre a forma como a água é regulada, tanto na esfera federal, quanto nas esferas estaduais, isto é, quais são os principais temas alvo da regulação, como as normas regulatórias são produzidas, em quais parâmetros legais a produção normativa é pautada e a forma como a produção regulatória tem se refletido na formulação de políticas sobre a água no território.
O objetivo desse artigo é analisar os mecanismos e os instrumentos de regulação da água no Brasil e discutir uma nova estratégia regulatória. Como resultado concluímos que embora a regulação da água seja orientada pelos pressupostos da racionalidade econômica, na prática, ela tem resultado em fragilidades quanto a uma divisão equânime da água. A alocação negociada da água emerge enquanto uma alternativa que pode possibilitar novas práticas regulatórias.
Pesquisadores: Rômulo Silveira da Rocha Sampaio, Natasha Caccia Schmitt Salinas, Bianca Borges Medeiros Pavão
Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) - FGV Direito Rio