Projeto de Pesquisa

A acessão do Brasil à OCDE: desafios regulatórios para as áreas financeira, tributária, meio ambiente, digital, comércio e agricultura

Eixo temático
6 - Temas Transversais – Viabilizadores e Aceleradores

O projeto busca identificar desafios para a acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em áreas prioritárias, levantando regulações e práticas brasileiras que possam apresentar eventuais incompatibilidades com o arcabouço regulatório da OCDE. Alguns temas estratégicos serão selecionados: comércio internacional (bens, agricultura e serviços), financeiro (liberalização de capitais e intangíveis), comércio eletrônico, meio ambiente e tributário (preços de transferência e práticas anticorrupção). Tais temas podem ensejar discussões nas negociações em curso no âmbito do processo de acessão do Brasil à OCDE entre a delegação brasileira e os demais países membros nos respectivos comitês.
 

Pesquisadora: Vera Helena Thorstensen

Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP)

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