Em 2010, as 193 Partes (192 governos nacionais e a União Europeia) signatárias da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) adotaram a Decisão X/22 na décima reunião da Conferência das Partes da CDB em Aichi/Nagoya, Japão. A adoção da Decisão também significou a aprovação de um “Plano de Ação para Governos Subnacionais, Cidades e outras Autoridades Locais para a Biodiversidade (2010-2020)”. As Estratégias e Planos de Ação Locais para a Biodiversidade (LBSAPs) são um mecanismo para a implementação da CDB. Diretrizes iniciais foram desenvolvidas com base nas Metas de Biodiversidade de Aichi em nível local, por meio do alinhamento com as Estratégias e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (NBSAPs).

No entanto, as diretrizes precisam ser revisadas e ajustadas ao novo Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (GBF), lançado em 2023, particularmente à meta 12.

Estas diretrizes práticas têm o objetivo de orientar o desenvolvimento de Planos de Ação para a Biodiversidade Locais (LBSAPs), enfatizando a importância do alinhamento com os Planos de Ação para a Biodiversidade Nacionais (BSAPs) (e subnacionais, quando existirem), e fornecer aos governos locais informações passo a passo para o planejamento organizacional, a construção e o conteúdo das estratégias e do plano de ação, além de soluções pragmáticas para a integração e implementação do LBSAP. Este estúdio de biodiversidade urbana é um mecanismo importante para desenvolver abordagens conceituais e práticas que permitam uma melhor integração da biodiversidade ao processo de planejamento local e fornecer subsídios para a revisão das diretrizes anteriores, de modo a adequá-las ao Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (GBF).

Diretrizes de Estudo

O estúdio é um exercício para desenvolver o Plano de Ação para a Segurança Urbana Local (LBSAP, na sigla em inglês), simulando situações reais de uma cidade. Com base nas diretrizes do LBSAP, os participantes do estúdio trabalham para: elaborar um LBSAP específico para sua localidade e fazer sugestões construtivas para aprimorá-lo. Ao mesmo tempo, os participantes do estúdio podem ser conectados a autoridades municipais para desenvolver um LBSAP real.

Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP)

Pesquisador: José A. Puppim de Oliveira 

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