A demanda de comunidades no entorno do rio Mamori identificada nas interações construídas no projeto Promovendo Governança e Transparência na Região da BR-319 (financiado pela Gordon and Betty Moore Foundation entre 2019-2025), somada à experiência do programa de Desenvolvimento Local do FGVces na discussão da governança e monitoramento de territórios pesqueiros no âmbito da Rede de Monitoramento Territorial Independente (conduzida a partir de financiamento da Charles Stewart Mott Foundation desde 2020), levou o FGVces a elaborar o projeto “Fisheries agreements as an instrument for participatory and effective management of biodiversity resources”, que recebeu financiamento da Fundação Tinker.

Com duração de 18 meses (jul2023 a dez2024), o projeto teve dois objetivos principais: 1) construir de maneira participativa um processo de avaliação do acordo de pesca do rio Mamori e uma proposta de modelo de monitoramento territorial; e 2) elaborar recomendações para a melhoria das políticas públicas relativas aos acordos de pesca na Amazônia brasileira.   

Para atingir esses objetivos, o projeto organizou-se em três eixos orientadores principais. O primeiro eixo abrangeu a construção coletiva por meio do engajamento comunitário, em oficinas e reuniões, da avaliação do acordo de pesca do rio Mamori e do desenho de um modelo de monitoramento do acordo. O segundo eixo compreendeu uma pesquisa sobre melhores práticas em acordos de pesca na Amazônia. A partir de pesquisa bibliográfica, consultas e entrevistas com especialistas e responsáveis por elaboração e implementação dos acordos de pesca - sobretudo no estado do Amazonas -, fez-se um levantamento do histórico desse instrumento de ordenamento territorial até um panorama atual dos seus atuais desafios. Por fim, o último eixo do projeto envolveu a divulgação institucional junto a atores governamentais e não governamentais sobre a importância de acordos de pesca como instrumento de governança territorial, chamando atenção também para o caso específico da região do Mamori. 

Além do avanço nos eixos mencionados, as movimentações em torno da avaliação do acordo de pesca do Mamori levaram comunitários, usuários e prefeitura a se mobilizarem mais fortemente pela revisão do acordo. Com o apoio do FGVces na realização de assembleias, na elaboração de um dossiê com registros das atividades realizadas e no preparo de uma minuta de uma nova Instrução Normativa, o comitê condutor de revisão do acordo de pesca submeteu à SEMA/AM um pedido formal de revisão, em agosto de 2025. A expectativa é que o Novo Acordo de Pesca contribua de maneira efetiva para o fortalecimento da governança pesqueira no Rio Mamori e para a valorização dos modos de vida das comunidades locais.

Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV (FGV EAESP)

Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV (FGVces)

Pesquisadores:Kena Chaves/ Samir Eid

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