O projeto Monitorando o Impacto Regulatório da nova regulamentação da União Europeia para produtos livres de desmatamento no Brasil analisa os impactos e oportunidades da European Deforestation-Free Regulation (EUDR), medida da União Europeia para reduzir emissões de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade, ao proibir a entrada de sete tipos de commodities originadas de regiões desmatadas. Países produtores, como o Brasil, temem que a norma afete suas cadeias de produção e gere custos elevados para o cumprimento de referida regulação. A metodologia desta pesquisa incluiu revisão bibliográfica e normativa, coleta e análise de dados de comércio internacional, além de entrevistas semi-estruturadas com stakeholders relevantes. A pesquisa deu origem, dentre outros materiais, a um relatório analítico sobre a norma e seus desafios para o Brasil, além de dois policy briefs para orientar stakeholders sobre as obrigações da EUDR, bem como os desafios e oportunidades para sua implementação no Brasil. A EUDR apresenta desafios conceituais, como a falta de clareza de definições e critérios; implementação, referente a incerteza quanto ao reconhecimento de sistemas de terceiros países; e comerciais. Em contrapartida, há oportunidades a serem exploradas, como o fortalecimento do diálogo internacional, aprimoramento do arcabouço de proteção florestal no Brasil e desenvolvimento de estratégias para prevenção ou mitigação de potenciais conflitos.

Centro de Pesquisa em Direito Global da FGV Direito Rio

Pesquisadora: Paula Almeida

Saiba mais