“Um dia dedicado à confluência do mundo do seguro com o mundo da transição ecológica”, foi dessa maneira que o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, definiu o seminário “Seguros e Transformação Ecológica - rumo à COP30”. O evento organizado pelo Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getulio Vargas (FGV Ceisa) ocorreu no dia 6 de novembro, em São Paulo, reunindo representantes do governo, do setor segurador, especialistas e acadêmicos.
O encontro discutiu o papel do seguro na transição ecológica e na construção de uma economia mais resiliente e sustentável, com foco em instrumentos financeiros inovadores e regulatórios que podem acelerar a agenda verde no Brasil.
Logo na abertura, Guilherme Checco, secretário executivo adjunto substituto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), trouxe uma reflexão sobre a finalidade do mercado de carbono:
“Ao falar sobre o mercado de carbono, o ímpeto comercial é falar sobre transações, custos e preços, mas não podemos perder a dimensão da finalidade desses instrumentos: auxiliar a redução gradativa das emissões de gases de efeito estufa. Essa é a missão que conecta o sistema econômico ao mundo que queremos.”
Checco também alertou para a urgência das discussões:
“Há uma janela de oportunidade curta. Em 2040 ou 2050, se não avançarmos na neutralidade das emissões, estaremos em um cenário muito distante do que desejamos.”
Na ocasião, o coordenador do FGV Ceisa, Gesner Oliveira, ressaltou que esse centro de estudos tem um foco muito grande na integração entre setor público, privado e academia, e que esse fator se torna ainda mais importante, principalmente, às vésperas da COP30.
Do Plano de Transformação Ecológica ao mercado de carbono
Abrindo a programação, o Ministério da Fazenda apresentou o Plano de Transformação Ecológica, que busca garantir crescimento econômico aliado à inovação e à redução de impactos ambientais.
“Criamos o Plano para garantir que o crescimento ecológico seja baseado em inovação tecnológica e ganho de produtividade, com distribuição de renda mais equitativa”, afirmou Rafael Dubeux, secretário executivo adjunto da pasta.
Ele também destacou avanços regulatórios como a Lei de Contrato de Seguros e a Lei das Cooperativas, classificando-as como “uma revolução silenciosa no setor de seguros”.
A diretora da Susep, Jéssica Bastos, complementou:
“Esse tema não se trata mais de uma questão setorial, estamos falando de desenvolvimento sustentável como linguagem e método. A Susep criou um grupo de trabalho para lançar um relatório com regras que caracterizam produtos sustentáveis e evitam greenwashing.”
Esse painel também contou com a presença de representantes da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber) e do Ministério da Fazenda, reforçando a integração entre governo e setor segurador.
Política Nacional de Acesso ao Seguro e lacunas de proteção
O segundo painel abordou a ampliação do acesso ao seguro e a cobertura para eventos climáticos extremos.
“Nos últimos anos observou-se uma grande exposição a desastres naturais. Cobertura de alagamento e inundação tem sido uma das discussões que mais ganhou materialidade na Susep”, explicou a diretora técnica da autarquia, Júlia Normando Lins.
Além da Susep, participaram do debate representantes do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), da Associação Internacional do Direito do Seguro (AIDA Brasil) e da Comissão Elaboradora do Anteprojeto de Lei de Contrato de Seguro, trazendo perspectivas jurídicas e regulatórias para reduzir lacunas de proteção.
Seguro catástrofe e resiliência climática
A importância dos seguros contra catástrofes como instrumento de adaptação foi o foco do terceiro painel.
“Esse tema perpassa não só o setor público, mas também o privado. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) vai lançar na COP30 o Hub de Inteligência Climática do Setor de Seguros, com um relatório anual sobre desastres climáticos no Brasil e ferramentas para conformidade socioambiental”, anunciou a superintendente de Sustentabilidade da CNSeg, Luciana Prates.
O painel também reuniu representantes da Susep, do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Ministério da Fazenda, destacando a necessidade de articulação entre diferentes atores para enfrentar riscos climáticos.
Investimentos verdes e mercado de carbono
Encerrando o seminário, especialistas discutiram o papel do mercado de seguros e previdência como investidor na agenda da transformação ecológica, com destaque para o artigo 56 da Lei 15.042, que obriga seguradoras e entidades de previdência a aplicar parte das reservas técnicas em créditos de carbono.
“Vislumbramos oportunidades para que esses créditos sejam gerados a partir de projetos com real benefício ambiental, econômico e social”, afirmou Cristina Reis, do Ministério da Fazenda.
Esse painel também contou com a participação de representantes da CNseg, da Caixa Econômica Federal, da Future Climate e da Susep, que discutiram os desafios e oportunidades para operacionalizar investimentos sustentáveis.
O debate trouxe ainda reflexões sobre a urgência da regulamentação do mercado de carbono e do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Rumo à COP30: integração e inovação
O seminário reforçou a necessidade de integração entre governo, setor privado e academia para acelerar a transição ecológica. As discussões apontaram caminhos para ampliar a proteção securitária, fortalecer instrumentos de resiliência e mobilizar investimentos para uma economia de baixo carbono.
De acordo com Gesner Oliveira, iniciativas como o Hub de Inteligência Climática e a regulamentação do artigo 56, o setor de seguros se posiciona como ator estratégico na agenda da COP30 e na construção de um futuro sustentável.
Para conferir o evento na íntegra, basta clicar aqui.