Promovendo Transparência e Governança Territorial no Contexto da Instalação de Rodovias na Amazônia Brasileira - O Caso da BR-319
Como outras grandes rodovias empreendidas na Amazônia nos anos 1970 e 1980, a BR-319 (Porto Velho-Manaus) reedita para o século 21 um passivo histórico ainda não equacionado. O projeto de pavimentação de cerca de metade dos 800 quilômetros da rodovia federal – designados como “trecho do meio” – que cruza a floresta amazônica gera intensa preocupação quanto ao aumento de desmatamento, ocupação ilegal de terras públicas e violações de direitos especialmente das populações tradicionais e indígenas. Ao mesmo tempo, a intrafegabilidade da estrada durante grande parte do ano é tida como símbolo de isolamento e descaso numa região que anseia por oportunidades de inclusão e acesso a políticas públicas.
O Projeto Promovendo Governança e Transparência na Região da BR-319 parte do pressuposto de que é o território quem deve liderar o planejamento em direção a uma trajetória desejada de prosperidade e sustentabilidade – um todo para o qual a rodovia é apenas parte. Para isso, busca apoiar mecanismos de governança territorial que aliem participação social, acesso à informação e desenvolvimento de capacidades técnicas, políticas e financeiras para quem mais precisa.
O projeto está na terceira fase. Nas duas primeiras, (2019-21) e (2021-22) destacamos a elaboração participativa e a divulgação de uma Agenda de Desenvolvimento Territorial (ADT), o apoio técnico ao Fórum BR319 e o desenho preliminar de um Fundo de Desenvolvimento Territorial. O desafio agora é avançar com articulações e produção de conhecimento que impulsionem a implementação dessa agenda, buscando estratégias de fortalecimento das organizações da sociedade civil.
A área de atuação do projeto compreende os municípios de Careiro, Manicoré, Humaitá e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó-Açu.
Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV (FGV EAESP)
Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV (FGVces)
Pesquisadoras: Kena Chaves/ Karine Julião